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Reconhecimento de sociedade de fato. Danos morais. Ligação afetiva

Tribunal: TJSC

Tema(s): Reconhecimento de sociedade de fato Danos morais Ligação afetiva

Data de Publicação: 29/10/2019

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União estável. Improcedência do pedido na origem. Ausência dos requisitos legais (art. 1.723 do CC). Ligação afetiva simultânea ao casamento

Tribunal: TJSC

Tema(s): União estável Improcedência do pedido na origem Ausência dos requisitos legais (art 1723 do CC) Ligação afetiva simultânea ao casamento

Data de Publicação: 22/05/2017

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Apelação cível. Infância e juventude. Desabrigamento e guarda de menor. Visitação à genitora. Genitor que detém melhores condições de exercer a guarda do infante

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação cível Infância e juventude Desabrigamento e guarda de menor Visitação à genitora Genitor que detém melhores condições de exercer a guarda do infante

Data de Publicação: 19/02/2009

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Negatória de Paternidade. Inexistência de vínculo biológico. Paternidade socioafetiva

Tribunal: 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Goiânia

Tema(s): Negatória de Paternidade Inexistência de vínculo biológico Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 11/02/2008

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Decisão monocrática que concedeu a adoção de uma criança a um casal homossexual

Tribunal: Vara Infância e Juventude da Comaraca Catanduva SP

Tema(s): Decisão monocrática que concedeu a adoção de uma criança a um casal homossexual

Data de Publicação: 26/04/2007

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